Deputado Federal Jorge Boeira - Santa Catarina


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Boeira defende indicação de recursos para conclusão do Hospital Infantil de Criciúma e IFSC

Data: 28/11/2013

 
 

As áreas de educação e saúde foram defendidas pelo deputado federal Jorge Boeira durante a reunião do Fórum Parlamentar Catarinense na noite dessa terça-feira, 26, em Brasília. No encontro foram definidas as emendas da bancada de Santa Catarina para o Orçamento Geral da União de 2014.

Boeira, juntamente com o deputado Edinho Bez e Ronaldo Benedet, pleiteou a indicação de R$ 50 milhões para a conclusão das obras do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, de Criciúma. Os recursos serão usados para conclusão dos Centros de Obstetrícia e Cirúrgico e também para a aquisição de todos os equipamentos dessas unidades e das áreas de apoio. O Hospital Infantil tem pediatria, pronto atendimento e UTIs neonatal e pediátrica. Por mês são entre 3 e 4 mil atendimentos na urgência e emergência e cerca de 120 internações. A instituição é a única entre Florianópolis e Porto Alegre que atende crianças.

Outra emenda defendida pelo deputado Boeira e acatada pela Bancada Catarinense foi para o Instituto Federal de Educação no Estado. O valor é de R$ 50 milhões, para ser usado na manutenção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para os 21 campi da instituição em todas as regiões de Santa Catarina. “Somente 10% dos estudantes que se formam no ensino médio entram para as universidades, por isso é importante fortalecer o IFSC, de onde os jovens saem com uma profissão”, destacou Boeira.

As emendas feitas ao Orçamento Geral da União são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar na destinação de recursos públicos. As emendas de bancada são coletivas, de autoria dos deputados e senadores de cada Estado ou região. Cada bancada estadual tem direito a indicar 15 por ano. Nos últimos dias a bancada de Santa Catarina se reuniu para receber e selecionar as propostas enviadas por instituições ou municípios, que buscam recursos federais. Essas emendas serão incorporadas ou não ao texto final do Orçamento aprovado pelo Congresso, conforme apreciação dos parlamentares que pertencem à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Depois de aprovado na CMO e em sessão plenária conjunta do Congresso, o Orçamento é enviado novamente ao Executivo, para ser sancionado pela presidente da República, transformando-se, portanto, na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa Lei estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação, mas está atrelada a um esquema de planejamento público das ações que serão realizadas durante o ano. A necessidade de contenção das despesas, aliada aos interesses do Executivo, podem resultar no chamado contingenciamento de determinados gastos.

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